A partir desta segunda-feira, 14, passageiros que cometerem atos de indisciplina em voos poderão ser multados em R$ 17,5 mil e proibidos de voar por até 12 meses.

As regras, definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), valem para todo o transporte aéreo doméstico regular, incluindo trechos nacionais ligados a voos internacionais.

A norma cria uma escala de punições, que vai de uma simples orientação até a suspensão do direito de embarcar. Nos casos mais graves, o passageiro entra numa “no-fly list” nacional, compartilhada por todas as companhias que operam voos domésticos no país.

A medida chega em meio à alta nos casos de indisciplina: a Abear registrou 881 ocorrências entre janeiro e junho de 2026, 22% a mais que no mesmo período de 2025. Desses casos, 154 afetaram diretamente a segurança das operações.

Pelas novas normas, estão previstos três níveis de punição:

• Leve: orientação ao passageiro. Inclui ignorar instruções da tripulação ou de solo, usar aparelhos eletrônicos proibidos, causar tumulto ou ofender outras pessoas;
• Grave: multa de R$ 17,5 mil e cancelamento do contrato com a companhia. Inclui agressão verbal, fumar a bordo, danificar equipamentos da aeronave e ameaçar a tripulação;
• Gravíssimo: multa, cancelamento da viagem e suspensão de 6 a 12 meses para voar. Inclui agressão física à tripulação, sabotagem de equipamentos de segurança, abuso sexual, transporte irregular de armas ou explosivos e tentativa de invadir ou controlar a cabine de comando.

Enquanto durar a punição, o passageiro não poderá comprar passagens, fazer check-in nem embarcar em voos domésticos. As companhias vão compartilhar essas informações entre si para garantir que a restrição valha em toda a malha aérea do país. Quem descumprir a suspensão paga multa de R$ 70 mil.

Companhias aéreas e aeroportos são obrigados a informar a Anac sobre cada caso registrado.

Fonte: Fanf1