O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que o próximo ciclo do período do defeso do caranguejo-uçá terá início no próximo dia 17 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, e seguirá até 22 de fevereiro de 2026. A medida tem como objetivo garantir a reprodução do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e a manutenção dos estoques naturais da espécie nos manguezais brasileiros. O período de defeso é válido para os estados das regiões Norte e Nordeste onde ocorre a captura da espécie, abrangendo Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

As próximas etapas ocorrerão de 3 a 8 de março e de 18 a 23 de março. Em abril, os períodos são de 1º a 6 e de 17 a 22. Durante o defeso, caranguejos machos e fêmeas deixam suas galerias (tocas) e se deslocam pelos manguezais para o acasalamento e a liberação de ovos, etapa fundamental para a continuidade da espécie. Por esse motivo, ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. A restrição se aplica a animais vivos ou processados, inteiros ou em partes, salvo nos casos previstos e protegidos nos artigos e respectivos incisos da legislação ambiental vigente.

O descumprimento das normas sujeita os infratores às sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sem prejuízo das demais penalidades civis, administrativas e penais cabíveis. A comercialização do caranguejo-uçá durante o período de defeso somente é permitida mediante Declaração de Estoque, devidamente registrada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Todas as pessoas físicas ou jurídicas devem apresentar o documento até o último dia útil anterior ao início do defeso, que, neste ciclo, corresponde à sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026.

A declaração deve conter a relação detalhada dos estoques existentes, incluindo animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes, conforme formulário anexo à Portaria. O respeito ao período de defeso é fundamental para assegurar a reprodução do caranguejo-uçá, a sustentabilidade da atividade extrativista e a preservação dos manguezais, ecossistemas essenciais para o equilíbrio ambiental e para a subsistência de comunidades tradicionais.

Fonte: Jornal da Cidade