A deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou à Câmara dos Deputados, em agosto deste ano, o projeto de lei 4227/25, que pretende regulamentar a profissão de cabeleireiro e barbeiro. O projeto já foi despachado pela Mesa Diretora da Casa e atualmente encontra-se na Comissão de Trabalho aguardando para ser relado.

Conforme justifica a autora do projeto, os salões de beleza têm um papel importante na vida moderna, indo muito além dos serviços estéticos tradicionais. “Frequentar um salão de beleza ou cabeleireiro e um barbeiro pode ser uma experiência transformadora, impactando positivamente o bem-estar, autoestima e confiança das clientes”, diz Yandra.

De acordo com a proposta, assim que a profissão for regulamentada, para a obter registro profissional, os interessados deverão apresentar carteira de identidade; carteira de trabalho; e atestado médico, que deve ser renovado anualmente, de que não é portador de doença infectocontagiosa.

“Os desafios do cargo incluem manter-se atualizado com as últimas tendências da moda e técnicas de cabelo e barba, gerenciar eficientemente o tempo para atender vários clientes ao longo do dia e garantir que todos os instrumentos e espaços de trabalho estejam limpos e higienizados”, ressalta a deputada.

Inclui-se na regulamentação da lei a criação de um piso salarial, que seria, a princípio, de três salários mínimos. Além de adicional de 10%, calculado sobre o valor das despesas efetuadas pelos clientes e pago aos profissionais semanalmente.

“O empregador recolherá o adicional de que trata este artigo e manterá registro próprio, onde serão anotados, diariamente, os valores respectivos, e fornecerá a cada interessado cópia das contas relativas aos clientes por ele atendidos”, estabelece o projeto.

O texto determina ainda que a jornada de trabalho será de oito horas por dia, com descanso semanal remunerado. Já as horas extras serão remuneradas com um acréscimo de 30% sobre o salário legal ou contratual. E quando os serviços forem prestados fora do estabelecimento, a hora trabalhada, será equivalente a 10% do salário legal ou contratual.

Para Yandra Moura, a remuneração dos cabeleireiros e barbeiros é ponto fundamental na formação e qualificação desses profissionais, uma vez que exige-se da profissão habilidades técnicas, criatividade e excelentes habilidades interpessoais.

“Como cabeleireiro ou barbeiro, você será responsável por cortar, colorir, alisar, encaracolar e estilizar cabelos, atendendo às necessidades e desejos de uma clientela diversificada”, diz a autora. “Além disso, cabeleireiros e barbeiros frequentemente oferecem consultoria de imagem, ajudando os clientes a escolher estilos que realcem sua aparência e personalidade”, completa.

O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser encaminhado ao plenário da Câmara, caso seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, colegiado pelo qual passará após ser aprovado na Comissão de Trabalho. Depois, seguirá ao Senado.

Por Marcos Antônio, correspondente exclusivo do Sergipe Notícias em Brasília