Estado do Ceará vai reduzir a cobrança de impostos
8 julho, 2009 por
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Até o dia 17, a proposta para as novas alíquotas e simplificação da sistemática de tributação desses três setores será enviada pelo governo à Assembléia Legislativa para votação. ´As medidas permitirão que essas atividades possam atuar no mercado com uma maior competitividade´, avalia o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Filho informa que as novas alíquotas, entretanto, só serão divulgadas no próximo dia 16 pelo governador Cid Gomes, por ocasião das comemorações do Dia do Comerciante.
Já uma outra medida do governo que também tem por princípio a desoneração fiscal deverá ser votada hoje pela Assembléia Legislativa. O Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDCV) permitirá um desconto, aos empreendedores cearenses do setor, de até 75% no pagamento do ICMS. A abertura de novas lojas ou ampliação das já existentes são as condições para que se possa ser concedido o benefício, que terá como critérios para a definição do desconto a geração de emprego, a localização do empreendimento, o valor do investimento, a responsabilidade social e a utilização do emissor de cupom fiscal (ECF).
Arrecadação
Mesmo em períodos de crise econômico-financeira, o governo estadual garantiu, no primeiro semestre desse ano, uma elevação de 7,5% na sua arrecadação própria. Entretanto, com a redução de 8,17% nas transferências federais ao Estado, o saldo dos seis primeiros meses do ano foi de um crescimento líquido total de quase 3%.
A arrecadação por impostos estaduais (ICMS, IPVA e taxas e multas) subiu de R$ 2,420 bilhões no primeiro semestre de 2008 para 2,602 bilhões no mesmo período deste ano, quase R$ 200 milhões a mais.
O maior responsável por esse incremento foi a arrecadação do ICMS, o principal imposto de competência local. Com uma elevação de 6,21%, os recursos que chegaram ao Tesouro do Estado através do tributo passaram de R$ 2,185 bilhões para R$ 2,321 bilhões.
Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), teve sua arrecadação acrescentada de R$ 215,1 milhões para R$ 253,1 milhões neste período de referência. Enquanto isso, as taxas foram de R$ 10,5 milhões para R$ 17,9 milhões.
No mês de junho, a arrecadação própria do Ceará foi de R$ 402,7 milhões, superior ais R$ 388,5 milhões alcançados no mesmo mês de 2008. ´A elevação foi possível devido à política de desoneração tributária, ao aumento de eficiência da máquina, à sistemática de substituição tributária, ao acompanhamento dos postos fiscais de fronteira, à conferência do valor declarado pelas firmas com os dados dos cartões de crédito e ao programa Sua Nota Vale Dinheiro´, explicou Mauro Filho.
ALÍQUOTAS REDUZIDAS
Política de redução vem desde 2007
Antes de anunciar a redução de alíquotas nos setores de confecção, autopeças e construção civil, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, havia garantido, em 2007, que escolheria, a cada quatro meses, dez produtos para serem beneficiados com a medida de desoneração fiscal. Entretanto, as medidas aconteceram apenas uma vez a cada ano. Até hoje, 36 produtos sofreram as reduções.
Em dezembro de 2007, o governo baixou impostos de 24 produtos nos segmentos da construção civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros. Em maio do ano passado, foram contemplados mais 12 itens, dessa vez nos setores médico-hospitalar e de segurança no trânsito.
Com reduções na alíquota de 29,41% até a isenção total da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Governo do Ceará promoveu, em 2007 a desoneração fiscal sobre as operações internas e interestaduais de 24 produtos nos segmentos da construção civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros.
Na ocasião Mauro Filho disse que os produtos que são autorizados pelo convênio mantido com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), teriam a redução através de decreto governamental.
Os setores médico-hospitalar e de segurança no trânsito foram os que tiveram queda nas alíquotas do ICMS em 2008. Os produtos que tiveram a redução foram o soro fisiológico, a insulina nph (doméstica) o paracetamol, a dipirona, o ácido acetilsalicílico genéricos, o detergente, desinfetante, desodorante líquido spray e a água sanitária, além de capacete e a instalação de equipamentos de proteção nas motos.
Entretanto, enquanto o governo baixou de 17% para 12%, o imposto dos 12 produtos, aproveitou para anunciar que, ainda em naquele ano, iria começar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), sobre as doações de qualquer ordem, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas em 2007.
Fonte: tvcanal13